Aprovadas mudanças no FGTS para financiar moradias

O governo conseguiu aprovar no Conselho Curador do FGTS uma resolução que vai permitir ao Executivo utilizar recursos do Fundo para financiar moradias para a baixa renda (a fundo perdido) no programa Minha Casa Minha Vida. Aprovada por maioria (apenas um voto contrário e duas abstenções), a nova regra muda a política de investimentos do FGTS e vai dar um fôlego à União de R$ 3,3 bilhões neste ano e mais R$ 4,8 bilhões em 2016. Os recursos serão transferidos para outro fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial).

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, destacou que a medida é importante no momento em que a economia está em crise. Ele admitiu que parte dos recursos serão utilizados pelo governo para regularizar a dívida atrasada com as construtoras que participam do programa. O desembolso de R$ 608 milhões previsto para o dia primeiro deste mês ainda não ocorreu.

— Esses recursos, juntamente com recursos do orçamento da União vão assegurar a adimplência do programa, entram no fluxo de pagamento do FAR — disse o ministro acrescentando:

— É uma mudança importante e excepcional, entra no momento onde a economia brasileira passa por dificuldades, para preservar empresas, dinamizar a construção civil e assegurar o direito à habitação.

Além dos R$ 3,3 bilhões previstos para este ano, o FGTS vai repassar ao programa mais R$ 500 milhões. Este valor retornará para o Fundo em um prazo de dez anos (corrigidos pela TR, mais 5% ao ano). Para 2016, o valor previsto de R$ 4,8 bilhões também deve subir. Neste caso, o montante será usado para compensar o corte que o governo fará no orçamento do programa no próximo ano.

Hoje, o FAR financia para a baixa renda (faixa 1, de até R$ 1.600), 95% do imóvel (outros 5% são cobrados do mutuário como uma prestação simbólica), Com a nova regra, o FGTS vai arcar com até 80% neste ano e 60% em 2016, no limite de até R$ 45 mil por beneficiário. Até então, a participação do Fundo no programa estava restrita a faixa de renda maiores, na concessão de financiamentos aos beneficiários.

Ao ser indagado se o governo não estaria fazendo caridade com chapéu alheio (dinheiro do trabalhador), Rossetto argumentou que os cotistas terão assegurados o rendimento das suas contas. Ele destacou que o dinheiro que irá para o Minha Casa Minha Vida virá do lucro do Fundo, estimado em mais R$ 13 bilhões neste ano, "uma condição extraordinária", na avaliação do ministro.