Cade aprova venda de fatia de companhia de gás da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de 49% da subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, da japonesa Mitsui, segundo publicação no "Diário Oficial da União" nesta quarta-feira (2).

Para a realização da venda, por R$ 1,9 bilhão, o Conselho de Administração da Petrobras havia autorizado a cisão parcial da Gaspetro, tornando a empresa uma holding que consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras de gás natural.

Dessa forma, todos os ativos da Gaspetro passarão a ser de propriedade de outra empresa do Sistema Petrobras, exceto as 19 companhias distribuidoras locais de gás natural canalizado, que terão participação da estatal e da Mitsui.

Antes da operação, a Mitsui já possuía participação independente em 8 das 19 companhias distribuidoras de gás, em fatias entre 23% e 24,5%.
Segundo documento do Cade, após a operação haverá um aumento no número de distribuidoras no qual a Mitsui deterá participação.

A Mitsui passará a deter participação em 11 distribuidoras nas quais não tinha participação antes da operação e haverá um aumento de participação nas oito companhias em que a Mitsui já detinha participação, notou o Cade.

"Contudo, esses aumentos não permitem à Mitsui deter mais de 50% em nenhuma das CDLs (companhias). Ou seja, a operação não cria uma agente detentora de novo market share, mas apenas potencialmente modifica as estruturas de controle, influência, incentivos e acesso a informação relacionadas a esse share" .

Quanto ao controle e influência, continuou o Cade, a operação não acarreta mudança relevante na estrutura de controle, seja da Gaspetro, seja de qualquer das companhias em que ela detém participação.