Deputado apresenta projeto de lei para liberação do Uber em todo o estado

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) deu entrada, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 21.867, que pretende regulamentar o aplicativo Uber em toda a Bahia. Caso seja aprovado, o projeto derruba a decisão da Câmara de Vereadores de proibir o serviço na capital baiana. Segundo o parlamentar, seu projeto busca atender os apelos de tutores e protetores de animais, que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em táxis e outros tipos de transporte público.

LEIA O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO

"Recebo constantemente queixas de pessoas que tem encontrado dificuldade para transportar os 'amigos de quatro patas'. É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte", explicou o deputado. "A regulamentação do aplicativo representará uma grande vitória para a nossa causa, já que o sistema possui veículos especializados nesse tipo de condução", conclui.

O prefeito ACM Neto comentou sobre o projeto do deputado. "Com todo o respeito que eu tenho ao deputado Marcell, essa não é uma matéria de legislação estadual. É uma matéria de legislação municipal e a Câmara de Vereadores sobre ela já deliberou", finalizou.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, em média os projetos de lei demoram 30 dias para serem levados ao plenário para votação. Por 15 dias eles ficam disponíveis para leitura dos deputados, com as possíveis apresentações de emendas pelos mesmos. Depois, são mais 15 dias percorrendo as comissões.