Biometria: saiba o que acontece se seu título for cancelado

 

Com a aproximação do fim do prazo para o recadastramento biométrico (31 de janeiro de 2018), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos eleitores dos municípios baianos para que não deixem para a última hora e que a não realização do cadastro eleitoral com biometria até a data estipulada poderá ocasionar o cancelamento do título de eleitor.

Até esta quarta-feira (22/11), mais de 2 milhões de eleitores (2.050.844 ) - pertencentes aos municípios em fase de revisão - ainda não haviam realizado o recadastramento biométrico, estando sujeitos ao cancelamento do título. Apenas na capital, são 1.072.117 eleitores nesta situação.

Confira situação por município

Caso esses cidadãos não realizem o procedimento até 31 de janeiro de 2018, perderão seus títulos e, a partir daí, sofrerão com outros diversos impedimentos. Confira lista abaixo.

Veja o que acontece se seu título for cancelado

- Não poderá votar;

- O cidadão ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;

- Não poderá tirar o passaporte;

- Não será possível se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- Com o título cancelado, não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- O cidadão que tiver seu título cancelado não poderá obter o certificado de quitação eleitoral, de acordo com disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

- Ficará impedido de concorrer às eleições;

Recesso

O TRE baiano alerta ainda sobre o período do recesso do judiciário, sendo o próximo dia 22 de dezembro a última data, em 2017, para realização do procedimento. O retorno de postos e cartórios da Justiça Eleitoral ao funcionamento normal ocorrerá apenas em 2 de janeiro de 2018. 

TRE-BA*