Bem vindo, Camaçari, 21 de Junho de 2018

MP pede que DETRAN cancele portarias que aumentam valores dos serviços

Escrito por: Pesquisa Web - Bahia - 11 de Janeiro de 2018

O Ministério Público estadual expediu na última terça-feira (9/1) recomendação ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN), Lúcio Gomes Barros Pereira, para que revogue portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas, credenciadas junto ao órgão.

Segundo os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, as clínicas estão sendo obrigadas a aumentar o preço dos serviços e repassar para empresa credenciada pelo DETRAN para digitalização, guarda e gestão de documentos em meio digital referente aos processos sobre serviço de veículos, habilitação e renovação de habilitação.

Os promotores de Justiça também querem que seja cancelado o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados à finalidade do credenciamento e reestabelecido o trâmite regular relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Além disso, pediram que seja cancelado o credenciamento da empresa de prestação de serviço de digitalização e afins e realizado um processo licitatório para selecionar outra empresa, que deve prestar esses serviços no prazo de 90 dias. Fonte: Aratu Online*

Outras Notícias:

 Veja todas as notícias

Buscar em Notícias

Cadastre-se

Receba nossos informativos no seu email:

Enquete

Como está o estado de conservação das ruas e estradas de Camaçari na sua opinião?

Resultado

Praça Desembargador Montenegro, n° 35, Centro,
Camaçari - BA
CEP: 42800-020

71.3627-5293
[email protected]

Navegação Rápida