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Pedágio da Estrada do Coco cobra R$ 6,40 para carros nesta terça (13)&l

Escrito por: Pesquisa Web - Bahia - 13 de Fevereiro de 2018

O pedágio da Estrada do Coco/Linha Verde (BA-099) cobra, nesta terça-feira (13), a tarifa normal, após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O valor para carros de passeio, caminhonetes e furgão é R$ 6,40 - e não os R$ 9,70 da tarifa diferenciada para feriados e finais de semana. Já motociclistas pagam R$ 3,20 - e não R$ 4,80. A Concessionária Litoral Norte (CLN) foi impedida pela Justiça de cobrar o preço de feriado no pedágio. 

A decisão foi atendida pelo TJ-BA no sábado (10) após o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira da Silva, solicitar a proibição por meio de uma ação popular e um agravo de instrumento.

Inicialmente a ação popular não foi atendida em 1º Grau porque o juiz entendeu que o pedido não poderia ser atendido por um juízo plantonista. O advogado então pediu o agravamento em 2º Grau, que foi atendido pelo juiz José Luiz Pessoa Cardoso.

"As agravadas têm adotado postura completamente dissonante dos Princípios Constitucionais da Legalidade e Moralidade Administrativa, já que é patente a ilegalidade da cobrança de tarifa de feriado em um dia que não é feriado", diz trecho da decisão.

Por meio da Portaria nº 468, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017, o governo federal estabeleceu que 13 de fevereiro não é considerado feriado, mas, sim, ponto facultativo.

Em nota, a CLN informou que, no contrato de concessão, estão previstas "cobranças diferenciadas em feriados e em datas excepcionais, como esta". A CLN reforçou que "age dentro da legalidade e em acordo com o que rege o contrato com o governo do estado".

Mateus Nogueira afirmou que a cláusula apresentada pela concessionária não existe no contrato de concessão. "Inclusive, pretendo entrar mais na frente com outra ação na Justiça contra esse aumento nos feriados e datas comemorativas; isso é abusivo. Existe um maior fluxo de usuários da via nessas datas. Não há nenhuma justificativa plausível para esse aumento", concluiu.

Fluxo
A CLN montou uma operação especial de Carnaval para atender aos cerca de 260 mil veículos esperados para transitar na BA-099 entre os dias 8 e 15 de fevereiro. Além do apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a concessionária colocou à disposição mais de 100 colaboradores empenhados na fluidez do tráfego e cinco veículos operacionais nos atendimentos e apoios aos usuários da rodovia.

Em dias com previsão de maior fluxo, sexta (9) e sábado (10), a estimativa era de que cerca de 35 mil veículos passassem por dia pela Praça do Pedágio. Já na Quarta-feira de Cinzas (14), o número pode chegar aos quase 40 mil veículos. Fonte: Correio*

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