Investigação aponta erros do Estado e da Marinha em náufrago com 19 mortos

Embarcação Cavalo Marinho I virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017 (Foto: Alberto Maraux / SSP)

 

Quase dois meses após a Marinha ter concluído inquérito apontando que o naufrágio que deixou 19 mortos na Baía de Todos-os-Santos foi provocado por uma série de negligências e imprudências de funcionários e da empresa responsável pela embarcação, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA) divulgou relatório de investigação, na manhã desta segunda-feira (19), indicando erros de fiscalização e operacionalização do Estado, da própria Marinha e da empresa responsável pela lancha que acabaram contribuindo com a tragédia.

Diferentemente da Marinha, que indicou imprudência, a SRT aponta que o comandante da embarcação foi uma vítima do sistema de travessias. De acordo com o coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário da SRT, Palmério Queiróz, o operador da lancha não tinha como deduzir a viabilidade da navegação.

Ele ainda defendeu que o sistema de travessias não oferece informações necessárias ao comandante para essa decisão. "Ou seja, você olha para o horizonte e diz 'eu vou navegar'. Não tem nenhuma biruta lá para saber a posição do vento. O sistema não oferece para ele essa informação. Ele que tem que deduzir se vai ou não", diz o coordenador. Segundo a superintendente Regional do Trabalho, Gerta Schultz, o relatório, que foi feito em um período de quatro meses, será encaminhado para todos os citados, como também ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Estado
Para o SRT, foram identificados problemas em três esferas. Na primeira delas, estariam as situações sob responsabilidade de fiscalização do governo do estado e que são apontadas como fatores contribuintes para o naufrágio. São elas.

• Não realizar os serviços de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro de Mar Grande;
• Não implantar flutuantes para embarque e desembarque de passageiros;
• Não modernizar a frota com embarcações tipo catamarã;
• Utilizar embarcações sem cabines de passageiros protegidas contra chuvas e ventos;
• Utilizar embarcações sem isolamento térmico e acústico

No contexto, o coordenador de Investigação de Acidentes da SRT, Anastácio Pinto Gonçalves Filho, diz que um dos fatores mais problemáticos tem a ver com a não renovação da frota. Ele explica que o edital de contrato estabelecia que as empresas deveriam renovar as embarcações, desde que fosse realizada a dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro de Vera Cruz. A falta do serviço provoca problemas de navegação e constantes paradas.

O coordenador ainda destacou que o edital condicionava o investimento. "Se eu [Estado] não faço essa dragagem, o que a empresa vai dizer: Você não fez a dragagem, então eu não vou investir. O edital condicionava o investimento à dragagem".

Anastácio Pinto Gonçalves Filho acrescenta que, apesar da dragagem não ter sido feita, a empresa poderia ter feito a renovação da frota. "A empresa poderia ter feito. Existia esse compromisso, a empresa realmente ficou naquela de se acomodar para não investir, mas poderia ter investido em melhores embarcações, colocando embarcações que poderiam trafegar naquele canal com mais conforto, com mais segurança".

Marinha
Sobre a segunda esfera, que diz respeito à Marinha, o relatório da SRT aponta que os problemas identificados foram contribuintes para o agravamento da tragédia, já que estariam sob a responsabilidade de investigação da corporação.

São eles:
• Haver apenas uma via de escape no convés inferior de passageiros da lancha Cavalo Marinho I;
• Falta de treinamento dos tripulantes das embarcações que fazem a travessia Salvador-Mar Grande;
• Não divulgar instruções de segurança para passageiros que fazem a travessia Salvador-Mar Grande
O coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário da SRT, Palmério Queiróz, explicou a diferenciação de responsabilidade envolvendo o Estado e a Marinha.

Empresa
No terceiro nível, estaria a concessionária responsável pela embarcação, CL Transportes, também com fatores contribuintes para o agravamento do naufrágio.

São eles:
• Colocar lastro na Lancha Cavalo Marinho I sem comunicar à Capitania dos Portos;
• Haver apenas uma via de escape no convés inferior da lancha;
• Não realizar treinamento de tripulantes das embarcações que fazem parte da travessia;
• Não divulgar instrução de segurança para passageiros que fazem a travessia;
• Não disponibilizar nos terminais marítimos informações meteorológicas