Cavalo Marinho: proprietário e comandante da lancha se tornam réus no TJ-BA

Justiça baiana acatou denúncia do Ministério Público da Bahia.

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo acidente com a lancha Cavalo Marinho I,  em de Mar Grande, que deixou 19 pessoas mortas e 54 passageiros feridos. O proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto, foram denunciados pelo MP-BA por homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesão corporal culposa.

A denúncia é baseada no inquérito policial realizado pela  Delegacia de Vera Cruz. Nela, o comandante e o proprietário são acusados de agir com "imprudência e imperícia". "Caberia ao comandante da embarcação avaliar e decidir, suspender a travessia ou prosseguir viagem", disse o promotor.

Lívio também é responsabilizado por autorizar e efetuar reforma da lancha sem habilidades necessárias. A embarcação teria passado por mudança no lastro - pesos usados para 'dar' equilíbrio à embarcação - sem comunicação à Capitania dos Portos e ao engenheiro naval que aprovou a lancha.

"Depreende-se dos autos, que embora a embarcação houvesse sido vistoriada pela capitânia dos portos, em 2012 e 2016, sendo aprovada em ambas as vistorias, e no mês de abril de 2017, teve alterada a estrutura do lastro, por determinação do denunciado Lívio Garcia Galvão Júnior, sem que houvesse comunicação formal ao Engenheiro Naval, ou comunicação formal à Capitânia dos Portos, não estado demonstrado, que tal alteração não impactou na estabilidade de navegação da embarcação, vez que, não fora devidamente vistoriada, pelas autoridades competentes", denunciou o promotor. O marinheiro Osvaldo Barreto é responsabilizado por não ter suspendido a travessia diante das condições climáticas do dia.

Embora o inquérito policial tenha concluído no sentido de imputar culpa ao engenheiro Henrique José Caribé Ribeiro, o promotor do MP-BA entendeu que ele não deveria ser indiciado. "Embora o engenheiro também tenha sido indiciado no inquérito policial, por ter sido o engenheiro responsável pela reforma da embarcação, o que ocorreu em 2020 e que foram objeto de verificação da Capitania dos Portos da Bahia, e que procedeu a nova vistoria em 12 de abril de 2016, com validade para o ano de 2020, e o laudo de exame pericial Direto da Marinha emitido em 2017, indicam inexistirem indícios de ato praticado com imperícia, negligência ou imprudência, por parte dele, que houvesse de qualquer modo, concorrido para o acidente", escreveu o promotor na denúncia. Além da ação penal do TJ-BA, a empresa, a Marinha e outros nove réus respondem por pelo menos 95 processos na Justiça. Os réus já foram citados para oferecerem defesa prévia.

Acidente
O acidente aconteceu no dia 24 de agosto de 2017, em uma manhã chuvosa. A lancha Cavalo Marinho I saiu do terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, em direção ao Terminal Náutico, no Comércio, em Salvador. Alguns minutos depois de deixar o atracadouro, a embarcação virou na Baía de Todos os Santos. Havia 124 pessoas a bordo e os sobreviventes contaram que uma onda gigante fez a lancha tombar.

Havia coletes suficientes para todos os passageiros, mas eles não estavam usando, nem foram orientados a fazer isso. As balsas auxiliares também estavam de acordo com a legislação, mas nem todas foram usadas porque estavam amarradas na hora do acidente. Após o acidente, o serviço de travessias foi interrompido, mas retomou as atividades cinco dias depois.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu que a travessia entre os dois municípios fosse suspensa até que a segurança e a eficiência do serviço fossem garantidas, mas não foi atendido pela Justiça. A Polícia Civil e a Marinha iniciaram inquéritos para investigar o caso, e nos meses seguintes sobreviventes e familiares das vítimas fizeram vigílias, protestos e manifestações cobrando celeridade da apuração do caso.

Lastros
Segundo a Marinha, entre maio e junho de 2017 - ou seja, meses antes da tragédia -, a empresa instalou pedras de lastros que pesavam 400 quilos no convés. Eles não estavam fixados, ficavam apenas encaixados entre as cavernas, e foram instalados sem acompanhamento técnico. Essa obra comprometeu a estabilidade da embarcação. A Marinha alega que a mudança ocorreu depois da vistoria realizada pelo órgão em 20 de abril.

Durante a viagem, as pedras de lastro se deslocaram para um dos lados e fizeram com que a lancha ficasse mais inclinada, diminuindo a estabilidade e possibilitando que ela virasse. A Marinha entendeu que houve negligência por parte da empresa ao fazer essa obra e, como o engenheiro responsável disse que desconhecia a instalação dos lastros, o órgão disse que também houve negligência da parte dele.

O engenheiro responsável técnico, no entanto, não foi indiciado pelo MP-BA. Para a Marinha, o comandante da embarcação errou ao seguir em direção ao banco de areia, por conta dos ventos, da maré e das ondas. O relatório afirma que se ele evitasse a região, poderia minimizar os efeitos, ou poderia retornar ao terminal e aguardar. Fonte: Jornal Correio*