TRE realiza reuniões com órgãos para resolver assuntos de interesse do eleitor

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Corregedoria, promoveu reuniões com instituições governamentais federais para tratar de assuntos de interesse do eleitor. Dentre os assuntos discutidos, a certidão de quitação eleitoral de cidadãos com dívidas inscritas e parceladas na Fazenda Nacional e a certidão circunstanciada para a emissão de passaporte.

Durante um dos encontros, o Corregedor, Desembargador Jathay Júnior tratou com o Procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN na Bahia, Mauro Oliveira, de mecanismosque possibilitassem um melhor acesso às informações de débitos inscritos de dívida ativa.

De acordo com a Corregedoria, é comum que os cartórios eleitorais se deparem com pedidos de certidão de quitação eleitoral de cidadãos com dividas inscritas e parceladas na Fazenda Nacional sem que tenham como averiguar a quitação das parcelas vencidas.

Após a reunião, os cartórios foram orientados quanto ao procedimento mais seguro para a emissão de certidão de quitação em nome de eleitores com parcelamento de dívida junto à Fazenda Nacional.

Para estreitar o vínculo com o TRE baiano e tornar célere o atendimento ao cidadão, a PFN estudará a viabilidade de cadastrar usuários da Justiça Eleitoral no sistema e-CAC Justiça, que permite a consulta à situação detalhada do devedor junto à Fazenda Nacional.

Certidão de quitação eleitoral para emissão de passaporte

Em Agosto, a CRE já havia promovido reunião com representantes da Polícia Federal na Bahia, quando foi discutida a dificuldade encontrada por eleitores sem título, ou com o título cancelado, para a emissão de passaporte, ainda que portassem certidão circunstanciada fornecida pelo Cartório Eleitoral.

Após a definição dos termos a serem utilizados na emissão das certidões, ajustados pelo Corregedor Jatahy Júnior e pela Delegada Indira Croshere, esta última se comprometeu a orientar os postos de emissão de passaporte a aceitarem documento nos postos de atendimento da Polícia Federal.