Orelhões seguem fazendo ligações gratuitas até abril de 2019

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um comunicado na última sexta-feira (28) informando que as ligações para telefones fixos e celulares feitas através de telefones públicos, os famosos orelhões, seguem gratuitos até o dia 1º de abril de 2019 em onze estados, entre eles a Bahia.

A medida foi tomada após a Oi, responsável pelo serviço no estado, não cumprir a meta de 90% de telefones funcionando (ou 95% em localidades sem telefone fixo individual) estabelecida pela agência reguladora e está valendo desde a última segunda-feira (1). Por aqui, apenas 38,51% dos 48.481 orelhões existentes estão disponíveis.

A Oi informou que cumpre a determinação de conceder a gratuidade em chamadas para telefones fixos e móveis feitas a partir dos terminais, conforme determina a Anatel. A companhia ainda alega que o vandalismo é o grande motivo para que todos os equipamentos não funcionem normalmente.

Só nos primeiros seis meses deste ano, foram danificados cerca de 6% do total de telefones públicos, o que corresponde a quase 3 mil orelhões vandalizados. Segundo o site da Anatel, o “orelhão é uma importante ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação, por possibilitar o acesso de qualquer pessoa, independentemente de sua localização e condição socioeconômica às comunicações”.

A agência explica que os terminais são importantes porque estão presentes até em localidades onde ainda não existem linhas residenciais ou cobertura de telefonia móvel - segundo o Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em Regime Público (PGMU) é obrigatória a instalação dos terminais em qualquer localidade com mais 100 habitantes.

Acessibilidade
O PGMU obriga que os telefones públicos sejam completamente acessíveis para deficientes visuais e que um total de 2,5% de todos os orelhões sejam adaptados para cada tipo de deficiência (auditiva, fala, e locomoção). A Bahia possui 421 orelhões adaptados para cadeirantes e 61 equipamentos adaptados para deficientes auditivos e da fala.

A Oi informou em nota que mantém um programa permanente de manutenção de seus telefones públicos. Os consumidores podem enviar solicitações de reparo à companhia pelo canal de atendimento 10331.

Saiba mais detalhes sobre a prestação do serviço de acordo com a Anatel:
1. Todas as localidades com mais de 100 habitantes devem ser atendidas com pelo menos um orelhão disponível 24 horas por dia e capaz de realizar chamadas de longa distância nacional e internacional;

2. Estabelecimentos de ensino regular, instituições de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de defesa do consumidor de localidades que já contam com telefones públicos poderão solicitar a instalação de orelhão em suas instalações, o que deverá ser feito no prazo máximo de até sete dias;

3. Pessoas com deficiência poderão solicitar diretamente, ou por meio de quem as represente, telefone público adaptado. A concessionária deverá atender a solicitação em até sete dias;

4. As solicitações de reparo de telefone público poderão ser feitas diretamente à concessionária de telefonia. A Anatel exige que 98% delas sejam atendidas em até oito horas, prazo que nunca poderá ultrapassar 24 horas; no caso de aparelhos localizados em regiões remotas ou de fronteira, a exigência é de que as solicitações sejam atendidas em até cinco dias em 92% dos casos, nunca podendo exceder dez dias;

5. A prestadora deve divulgar, em seu site e em suas lojas de atendimento, a relação atualizada dos endereços dos postos de venda de cartões indutivos;

6. A concessionária do serviço deve disponibilizar, nos orelhões, informações claras e precisas sobre como utilizá-lo;

7. Devem estar disponíveis, no orelhão, informações sobre os códigos de seleção das prestadoras para que o consumidor possa escolher livremente entre elas;

8. Os cartões indutivos utilizados nos telefones públicos devem ser certificados pela Anatel. Informações do Jornal Correio*