Programa do governo vai investir R$ 50 mi em ações de combate às drogas

 

Novas ações do Programa Pacto Pela Vida são lançadas nesta quarta-feira (Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Criado pelo Governo do Estado, em 2011, para promover a paz social, o Programa Pacto pela Vida (PPV) acaba de receber um incremento nas ações, que se estendem a diversos municípios baianos, além de Salvador. O governador Rui Costa lançou, na manhã de quarta-feira (4), na Arquidiocese de Salvador, um pacote de ações sociais a serem desenvolvidas pelo PPV, por meio das câmaras setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

Os recursos da ordem de R$ 50,7 milhões para a nova fase do PPV já estão garantidos e são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). A intenção, segundo Rui Costa, é fortalecer e ampliar o atendimento a famílias em vulnerabilidade social que moram em Áreas Integradas de Segurança Pública e, em especial, nas localidades onde há Bases Comunitárias de Segurança (BCS).

Na oportunidade, o governador pediu apoio da imprensa, da sociedade, da família e das religiões em prol da paz na Bahia. "São R$ 50 milhões que estamos apostando na área social. Uma parte vai para o tratamento terapêutico, para aquelas pessoas que já são dependentes químicos, e a outra parte [será investida] na prevenção, no trabalho com crianças e adolescentes para que eles sejam felizes na arte, na dança, na cultura, na música, no esporte. Hoje, assinamos vários contratos que representam um valor expressivo num momento de crise, mas reflete a nossa prioridade na prevenção e no apoio às famílias que têm pessoas com dependência química", afirmou Rui Costa. 

O governador ainda assinou a autorização para que a SJDHDS, por meio do Programa Vida Melhor Urbano, realize a aquisição de ativos, que são os produtos utilizados por micro e pequenos empreendedores. Serão adquiridos 2,8 mil equipamentos, entre máquinas de costura, tabuleiros de baiana, carrinhos de cachorro quente, kit manicure, entre outros, para o incentivo à atividade produtiva de aproximadamente 1,2 mil baianos.

Articulação

O PPV é resultado de articulação do Poder Executivo com a sociedade, os poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e a União. O pacote de ações sociais do PPV lançado nesta quarta (4) amplia o número de serviços às populações mais carentes do estado, incluindo o lançamento do edital de implantação dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDH) - estrutura que levará serviços de cidadania às BCS.

Também foram lançados editais e assinados convênios com entidades executoras de diversos projetos nas áreas de atendimento a usuários de drogas, redução de danos, prática de esportes, cultura, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras ações de inclusão social e econômica. Um deles é o Projeto Axé, que de acordo com o coordenador-geral, Helmut Schned, há 25 anos desenvolve ações educacionais e inclusivas nas unidades do projeto no Pelourinho, na Baixa do Sapateiros e no Comércio, bem como ações em campo nos bairros da Calçada, Piedade e Barra com jovens em situação de rua.

“O objetivo deste trabalho e fazer com que os meninos entendam que eles têm condições de sair da rua. Quando um menino chega à rua, esta é a última estação. Ele perdeu todas as possibilidades, a família, a escola e está na rua. Cabe ao educador descobrir com ele que tem uma saída. Ele pode voltar para a família, para a escola e, no turno oposto da escola, pode participar das nossas atividades. Pode escolher o que gostaria de fazer, entre música, artes visuais, moda, dança e capoeira”, explicou Helmut Schned.

- Ações da Câmara de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:

Programa Corra pro Abraço

Realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da ONG C.R.I.A., o programa Corra pro Abraço tem se mostrado exitoso no âmbito da redução de danos. A iniciativa tem foco na promoção da cidadania dos usuários de substâncias psicoativas em situação de rua com a realização de atividades de formação de vínculo, como oficinas de prevenção ao uso de drogas. A atividade, que atualmente acontece em Salvador, será ampliada na capital e estendida para Vitória da Conquista, Feira de Santana e Itinga (Lauro de Freitas). A expectativa é que sejam atendidas 38,4 mil pessoas. Esta ampliação inclui um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SJDHDS e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que estende as ações do programa ao Núcleo de Prisão em Flagrantes, coordenado pelo Tribunal.

Comunidades terapêuticas

Ainda por meio da SJDHDS, o Governo assinou convênio com 14 comunidades terapêuticas em 12 municípios baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas. As entidades vão oferecer acolhimento residencial transitório e atendimento direcionados para a reabilitação psicossocial de pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas. Deverão ser beneficiadas 1,1 mil pessoas por ano. As Comunidades Terapêuticas conveniadas também passarão por um processo sistemático de qualificação profissional, a partir da celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a SJDHDS e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Aos 30 anos, Lucas Chaves é um dos acolhidos pela Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança, do município de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. “A experiência que eu tive na comunidade terapêutica foi bastante importante no meu processo de recuperação contra a dependência química. Cheguei num grau de dependência muito grande na minha vida, que socialmente eu não conseguia parar de usar a minha substancia de preferência. Graças a Deus, tive a oportunidade de participar de uma comunidade terapêutica".

Lucas informou que está no último estágio de recuperação e que um dos resultados práticos do tratamento foi a reinserção no mercado de trabalho. “Hoje, eu trabalho na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia [Uesb]. Lá, eu tive um grande apoio de professores, da reitoria, do pessoal que me acolheu. As pessoas têm esta visão de dar apoio a quem sofre de dependência química. Trabalho com alunos como editor e cinegrafista no laboratório de telejornalismo do curso de comunicação”, comemora.

- Ações da Câmara de Prevenção Social:

Núcleos de Direitos Humanos (NUDH)

O objetivo dos NUDH é implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas críticas e/ou prioritárias da Segurança Pública. Cada NUDH atenderá, no mínimo, 300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas.

Prática de esportes

Os 21 convênios firmados entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com entidades que promovem a prática de esportes como forma de educação e integração social vão beneficiar os municípios de Porto Seguro, Salvador, Vitória da Conquista, Dias D’Ávila, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Os projetos estão previstos para serem executados durante 12 meses, podendo ser renovados por igual período, com desenvolvimento de 19 modalidades esportivas.

O diretor-geral da Sudesb, Elias Dourado, informou que há um incremento gradativo nesta ação desde 2007. “Tivemos um aumento dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e uma ampliação para o interior, com uma parceria muito forte com a Sepromi. Ou seja, estes convênios estão focados na inclusão da população negra, através do esporte e do lazer. Estamos atendendo 18,6 mi jovens. No ano de 2015, as Escolinhas da Sudesb ganharam mais robustez e avançaram mais ainda para atender a população excluída, em situação de risco social. Portanto, vemos que são convênios que tem um papel importante. [É] uma ação estratégica, fundamental para que o esporte chegue até a periferia das nossas cidades, melhorando a vida das pessoas”.

Neojiba e Educar para Transformar

A SJDHDS também assinou com a Secretaria da Educação um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as ações estruturantes do Programa Neojiba e do Programa Educar para Transformar, voltadas para crianças, adolescentes e jovens. Entre as ações estão o fortalecimento e a estruturação das fanfarras e coros escolares, através de ações de capacitação de mestres, regentes e alunos; capacitação para aperfeiçoamento e ampliação das atividades musicais realizadas no âmbito dos centros de educação profissional, centros juvenis de ciência e cultura, educação integral e outras iniciativas dentro da rede estadual de ensino; e apresentações públicas de grupos do Neojiba para alunos da rede. Quatrocentas pessoas, entre adolescentes e jovens, serão atendidas por meio da cooperação.

Qualificação profissional

A Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet) também firmou convênio com oito entidades executoras, que vão promover qualificação social e profissional para facilitar o ingresso ao mercado de trabalho. Serão beneficiados 740 trabalhadores - dos ramos da construção civil, alimentos, beleza, estética e comércio - moradores de áreas que apresentam altos índices de violência e vivem em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda e baixa escolaridade.

Protagonismo juvenil

A SJDHDS anunciou aditivo, no valor de R$ 1,1 milhão, para capacitação de 242 jovens, por meio do Projeto Semente de Ciência, que promove a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de jovens moradores  de áreas prioritárias do Programa Pacto pela Vida. As ações serão executadas através de convênio entre a Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil (AVSI-Brasil), a SJDHDS e a União Europeia. Os alunos serão capacitados com cursos de informática e construção civil. 

Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, que também é coordenador das Câmaras Setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a assinatura dos convênios é resultado do esforço de diversas secretarias de governo.

“É um rito que simboliza essa junção, a sinergia de iniciativas e ações sociais do governo no âmbito do Programa Pacto pela Vida nas regiões das Bases Comunitárias [de Segurança]. A ideia é que projetos já experimentados, com resultados, sejam espraiados, se tornando em políticas públicas mais sistêmicas. Queremos é garantir que a orientação do governador seja consolidada. Ou seja, o braço da ação social tem que se equilibrar ao braço da ação policial”, concluiu Geraldo Reis.