Justiça determina que o promotor Almiro Sena cumpra prisão domiciliar

O promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, vai cumprir prisão domiciliar, de acordo com decisão do desembargador Mário Alberto Hirs. A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desta sexta-feira (21).

Almiro responde ação penal por assédio sexual. A defesa do promotor argumentou que “os crimes investigados são de menor potencial ofensivo, devendo ser consideradas as penas isoladamente”.

Além disso, a defesa sustenta que  “a postura colaborativa do réu em comparecer aos atos do procedimento, sendo que as ausências teriam ocorrido por circunstâncias a ele não imputáveis”.

Por conta dos argumentos, foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva, e algumas medidas cautelares foram determinadas, entre elas: comparecer mensalmente perante o juiz designado para instrução do processo; proibido de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial, assim como deve manter o endereço atualizado de sua residência; recolher-se à sua residência no período noturno, mais precisamente das 20h às 06h, bem como nos finais de semana e nos feriados, e deve também submeter-se a monitoração eletrônica.

Segundo a Justiça, para hipótese da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não dispor de equipamento para cumprimento do monitoramento eletrônico, fica a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Fonte: Portal de Abrantes*