Planejamento autoriza concursos para até 600 vagas no ministério da agricultura

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a realização de um concurso público e um processo seletivo para até 600 vagas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As portarias nº 231 e 232 foram divulgadas no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (19).

A portaria nº 231 autoriza a contratação de até 300 médicos veterinários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A seleção será feita por meio de processo seletivo simplificado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai definir a remuneração dos profissionais.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano e poderá ser prorrogado. Depois de dois anos da homologação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização da portaria.

O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. A portaria nº 232 autoriza a realização de concurso público para 300 vagas de auditor fiscal federal agropecuário - médico veterinário para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação edital de abertura das inscrições para o concurso público; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até (seis) meses, contado a partir da publicação da portaria. 

Fonte: Bahia Econômica*