Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Entretenimento

/

Lei do Bem volta e preços de smartphones devem cair

Entretenimento

Lei do Bem volta e preços de smartphones devem cair

Por: Sites da Web

Por meio de uma liminar, o Tribunal Regional de Federal determinou nesta semana a suspensão da MP 690, que revogava a Lei do Bem, que garante alíquota zero de PIS/Cofins para produtos de informática e telecomunicações. Com isso, os preços de smartphones, tablets e notebooks podem ser reduzidos. A ação foi movida pela Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que representa as fabricantes de hardware no país.

O argumento usado foi o de que um benefício fiscal concedido com data para terminar (31 de dezembro de 2018) não pode ser revogado antecipadamente. Pelo cálculo tributário do IBPT, 39,12% dos preços dos smartphones são impostos. Com o fim da Lei do Bem, eles passaram a representar 42,69% dos preços para os consumidores. Já os tablets de até 2.500 reais a carga tributária é de 39,12% e de 47,59% com a MP 690 em vigor. No caso de computadores de até 2.000 reais, os impostos são 24,30% do preço e, sem o benefício fiscal, atingiriam 33,62%.

Em nota, a Abinee informa a EXAME.com que "a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é importante, pois reestabelece os incentivos do Programa de Inclusão Digital, da Lei 11.196 (Lei do Bem), que contribuem para o acesso à tecnologia, principalmente por parte da população de baixa renda, bem como para a geração de empregos formais no país e para o combate ao mercado ilegal de produtos de informática".

Na visão do advogado especializado em direito digital Adriano Mendes, sócio do escritório Assis e Mendes, no ano passado, o governo tomou atitudes em busca de redução de custos, incluindo acabar com a Lei do Bem. No entanto, no momento elas vêm perdendo a efetividade. "Diante do cenário atual e falta de governabilidade, quase toda as medidas não foram convertidas em lei estão sendo questionadas pelo judiciários", declarou Mendes.

Relacionados