Idec tenta reverter compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook

Desde o último dia 25, o WhatsApp compartilha com o Facebook dados pessoais de seus usuários

O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) encaminhou na quarta-feira (28) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a solicitação de uma instauração de processo que pede a suspensão de atividades de coleta e compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook. A solicitação foi feita um dia depois de autoridades de proteção de dados da Alemanha ordenarem que o Facebook apagasse as informações de usuários coletadas pelo WhatsApp.

Desde o último dia 25, o WhatsApp coleta metadados dos clientes e, aos que autorizaram, os compartilha com empresas do grupo Facebook, detentor do serviço de compartilhamento de mensagens desde 2014. Na visão do Idec, essa mudança contratual viola a privacidade dos usuários e infringe tanto o Marco Civil da Internet quanto o Código de Defesa do Consumidor. O pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta, destaca que o Brasil é um dos países mais afetados pelas mudanças (de 110 milhões de usuários de internet no país, 90% se comunicam por WhatsApp).

"Temos quase o triplo de usuários a mais que a Alemanha, onde houve determinação de bloqueio do compartilhamento de dados do WhatsApp com as empresas do grupo econômico Facebook, que inclui empresas de análise de dados e publicidade comportamental", diz em um comunicado do Idec. Um dos argumentos do instituto se baseia no resultado de uma enquete on-line, disponibilizada para internautas brasileiros. A conclusão mostra insatisfação e desconhecimento em relação aos novos termos de uso impostos pelo serviço: 88% dos usuários consideram o contrato "confuso" ou "injusto" e metade acredita que o Facebook tem acesso ao conteúdo de suas conversas.

O novo termo de uso do aplicativo permite a coleta de dados como agenda telefônica, aparelho do qual o usuário se conecta, tempo de conexão e geolocalização. Essas informações aparentam ser menos privadas do que o conteúdo trocado entre mensagens de texto, mas são suficientes para a elaboração de perfis de consumo, que podem ser compartilhados para fins publicitários.

Antes de ser adquirido pela companhia de Mark Zuckerberg, por US$ 19 bilhões, o WhatsApp não fazia esse tipo de coleta. "O problema é mudar as regras no meio do jogo. As pessoas que entraram no WhatsApp no início sabiam que nenhum dado era coletado. O WhatsApp não sabia de onde eu me conectava, com qual aparelho e por quanto tempo [os chamados metadados], então havia uma expectativa legítima de que aquela aplicação, mesmo que gratuita, tinha uma relação de boa-fé. Com esses termos de uso generalistas, ele obtém seu 'consentimento livre e expresso' desde que você os aceite", disse o pesquisador do Idec em recente entrevista.

Na terça-feira (27), o comissário para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Alemanha, Johannes Caspar, disse que a empresa não obteve uma aprovação efetiva dos usuários WhatsApp e que não há base jurídica para a recepção desses dados. Em nota à AP, o Facebook respondeu que está em conformidade com a legislação de proteção de dados da União Europeia. "Vamos trabalhar com as autoridades alemãs num esforço para resolver essas questões e resolver quaisquer preocupações." O Facebook disse que vai recorrer da decisão.