Governo publica norma que suspende efeitos de extinção de reserva na Amazônia

O governo federal publicou, na terça-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria que paralisa todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na região na Amazônia conhecida como Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), alvo de uma polêmica após decreto do presidente Michel Temer autorizar a mineração na região.

O Ministério de Minas e Energia também vai abrir uma consulta pública para debater as alternativas para a proteção da região, depois da reação negativa causada pela extinção da reserva.

Após a forte repercussão negativa pela decisão do presidente Michel Temer de extinguir, por decreto, a Renca, liberando uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá para exploração mineral, o governo recuou. Na última quinta-feira, o Ministério de Minas energia informou que decidiu suspender os efeitos do decreto para realizar “um amplo debate com a sociedade”, diante das críticas de que decidiu acabar com a reserva mineral sem discutir com a população.

Apesar da suspensão, o governo dá sinais de que não vai desistir de levar projetos da área de mineração para a região. A portaria desta terça e a consulta pública apenas adiam o início das pesquisas na área. O MME deu um prazo de 120 dias para apresentar os resultados da consulta e de “eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

A portaria publicada nesta terça-feira suspende “a análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)”. Na prática, os efeitos do decreto já estão suspensos, devido a uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília, concedida na semana passada. A Justiça entendeu que o governo só poderia acabar com a reserva mineral por meio de projeto de lei e não via decreto.

No texto, o governo diz que a decisão de suspender os efeitos da extinção da Renca foi tomada “considerando a importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região; a necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal” e que a análise dos processos minerários na área “deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo”.

A área tem sete unidades de proteção ambiental, além de duas terras indígenas. A extinção da reserva mineral foi criticada por ambientalistas, que temem o aumento do desmatamento na área. O decreto é polêmico até dentro do governo. O Ministério do Meio Ambiente deixou claro que é contra a liberação da área para mineração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a decisão do governo de acabar com a reserva mineral provocará aumento do desmatamento na região e que área que estaria liberada para mineração equivale a quatro anos de desmatamento na Amazônia. Segundo a Procuradoria, hoje, apenas 0,33% da área total da Renca está desmatada. Fonte: O Globo*