Artigo

Edvaldo Jr. escreve sobre o futuro dos Direitos Humanos

Escrito por Edvaldo Jr. em 03 de Julho de 2019
[Edvaldo Jr. escreve sobre o futuro dos Direitos Humanos]

O futuro dos direitos humanos

Quando na declaração de independência dos Estados Unidos da América, Thomas Jefferson escreveu: “consideramos que estas verdades são sagradas e inegáveis: que todos os homens são criados iguais e independentes. Que dessa criação igual derivam direitos inerentes e individuais, entre os quais estão a preservação da vida, a liberdade e a busca da felicidade”. De alguma forma foi graças a sua revisão que as frases de Jefferson abandonaram os soluços para tomar um tom mais vibrante: “consideramos essas verdades auto evidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca pela felicidade”. Foi com essas frases que Jefferson transformou um documento que reclamava das injustiças políticas, num chamamento duradouro dos direitos humanos rasgando para sempre o tempo dos homens na terra, para consolidar a bandeira da igualdade, da solidariedade, e da paz.

Não diferente de outros fatores sociais é na hierarquia social e na relação de poder socialmente estabelecida que os direitos humanos se estrutura. Apesar de seu ideário de liberdade e igualdade, são as relações políticas, econômica, social, jurídica e culturais as grandes responsáveis por estruturarem sua garantia ou violação, ou seja, é na relação de poder que se determina até que medida se pode considerar, ampliar ou retroceder sobre os direitos individuais ou coletivos. Assim, os direitos humanos vão pretender alcançar aqueles cuja situação de venerabilidade possibilita que as violações de seus direitos aconteçam na esteia da cordialidade, sobre o olhar passivo dos órgãos de proteção e garantia da “capacidade” e “funcionamento”. 

Existe uma perspectiva ética baseada no cosmopolitismo moral onde a dignidade humana é comum e igual a todas as pessoas, universalmente, independentemente de suas filiações pátrias, nesse caso a dignidade indifere do conceito de cidadania já que esse tem uma relação direta com pertencimento a um Estado ou Comunidade política. No ideário cosmopolitano essa comunidade política só poder ter legitimidade se basear-se no ideal de direitos humanos. Dessa forma, a soberania estatal apresenta-se subordinada a existência e implementação dos direitos humanos, e o Estado que não conseguir cumprir tal determinação está desprovido de legitimidade política dentro de uma perspectiva moral cosmopolita.

A violação dos direitos produz um estado de vício, repetição, ou seja, a negação de um direito compromete a garantia de um outro. “A autodeterminação política – coletiva e individual – é indissociável da autodeterminação econômica – coletiva e individual”. É dessa forma que se perpetuam as negativas dos direitos humanos, é o que permite que essas sejam estruturadas pelas relações, em geral, econômicas e de classe.

No entanto, por mais que a igualdade e a liberdade sejam universais, as arbitrariedades não as são, o que permite que determinadas relações de poder torne alguns mais vulneráveis ao arbítrio estatal do que outros.

Dessa forma é obrigação do Estado proteger e garantir que todas as pessoas possam ser livres e iguais, cabendo a ele o dever da justiça e da democracia e quando não conseguir cumpri-la ser responsabilizado, pois é seu dever servir a sociedade na figura de cada pessoa que a compõe, sem distinção, sendo inadmissível a utilização de seu poder em ações que violem a dignidade humana. Mas essa só pode torna-se uma verdade possível a medida que o Estado tiver a capacidade de escutar cada vítima, acolher igualmente suas reivindicações e aceitar a participação da sociedade civil na construção dessa verdade política de igualdade e liberdades universais.

Edvaldo Jr. é Professor Historiador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

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