Mesários faltosos têm até esta terça-feira (29) para justificar ausência

(Foto: divulgação/TSE)

Termina nesta terça-feira (29) o prazo para que mesários convocados para trabalhar no segundo turno das eleições deste ano e que não compareceram, expliquem os motivos da ausência. As justificativas devem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário estava vinculado.

De acordo com o TSE, quem perder o prazo vai pagar multa de 50% de um salário mínimo. Se for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.

Além disso, as penas previstas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos ausentes. Será também aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada ao juiz até três dias após a ocorrência.

Confira o calendário eleitoral 2022 e as próximas datas:

• 29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno)

Último dia para as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições e promoverem a restauração do bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso.

Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

• 1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)

Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral.

• 15 de dezembro – quinta-feira

Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

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