Detran começa cerco a motoristas que acumularam mais de 20 pontos na CNH

O Detran iniciou recentemente um cerco contra milhares de motoristas baianos que acumularam, a partir de 2011, 20 ou mais pontos na carteira de habilitação por ano.

Nos últimos dias, o órgão enviou notificações para a residência de condutores com alto número de multas por infrações. Nelas, alerta para a possibilidade de suspensão do direito de dirigir e abre prazo de 30 dias para apresentação de defesa. Os primeiros lotes de avisos foram remetidos apenas a quem ultrapassou a cota anual de 20 pontos em 2011 e 2012.

Isso porque o Código Trânsito Brasileiro estabelece o prazo máximo de cinco anos, a contar da data do envio da multa, para aplicar penalidades. Depois daí, as punições são anistiadas. Como nunca sofreram qualquer aperto do Detran desde que o sistema de pontuação entrou em vigor, muitos motoristas julgavam esquecida uma eventual punição.

Agora, só haverá dois caminhos para ter a carteira liberada: obter decisão favorável no recurso ao processo administrativo ou se submeter a um curso pago de reciclagem para o trânsito.