Deputado Nikolas Ferreira responderá por injúria racial contra deputada trans

Deputado Nikolas Ferreira (à esquerda) e a deputada federal Duda Salabert (à direita). (Foto: reprodução)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) vai responder pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT). A ex-vereadora apresentou uma queixa-crime contra ele após o parlamentar se referir a ela, uma mulher transexual, pelo pronome masculino.

A determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público, e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.

Na época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e reiterou que iria se referir à colega como “ele”. Na entrevista, Nikolas disse: “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, configura um tipo de racismo.

Segundo o Ministério Público, no caso do crime de injúria racial, a competência não é dos Juizados Especiais Criminais, mas sim da Justiça comum.

O caso aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, a pena máxima para o delito é de cinco anos.

Questionado pelo Metrópoles, o deputado afirmou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”.

“Estou tranquilo, não cometi nenhum crime”, emendou. Fonte: Metrópoles*

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