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A filial poderá pagar até R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Por: Pesquisa Web
A filial da Ambev em Piraí, no Rio de Janeiro, está no centro de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por supostamente submeter os seus funcionários a jornadas de trabalho excessivas. O órgão pediu o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo.
O MPT-RJ abriu o inquérito civil para investigar a suposta prática de jornadas exaustivas após uma ação de fiscalização realizada pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT-VR) na Ambev de Piraí.
Segundo o auto de infração da GRT-VR, os funcionários da Ambev têm o seu horário de trabalho prorrogado além do limite legal de duas horas diárias, sem que haja uma justificativa legal para isso. Os casos aconteceram em 2021.
“É acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”, cita um trecho do documento apresentado pelo MPT-RJ.
O Ministério Público solicita que a empresa regularize o horário de trabalho dos funcionários dentro do limite legal. Além disso, pede que se conceda períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal.
Para indenizar os empregados, o MPT-RJ pede o pagamento de multa de R$ 5 mil por evento e por empregado prejudicado.
A Ambev declarou que não foi notificada do processo, mas garante que cumpre com toda a legislação trabalhista.
“A Ambev informa que não foi notificada sobre o caso e não tem conhecimento da ação. A companhia reitera seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e o bem estar de seus funcionários”, informou a empresa. Fonte: Metrópoles*
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