Fala xenofóbica de vereador contra baianos em caso de trabalho escravo é 'traição à Constituição', aponta Defensoria

Imagens de espaços onde eram mantidos os trabalhadores em Bento Gonçalves. (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) emitiu uma nota contra a fala xenofóbica e racista do vereador Sandro Fantinel (Patriota), do Rio Grande do Sul, referente ao resgate dos trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.

Sandro usou o plenário da Câmara de Vereadores para dizer que as empresas devem contratar argentinos ao invés "daquela gente lá de cima", referindo-se ao Nordeste.

O documento de repúdio foi compartilhado em conjunto com a Defensoria do RS. A DPE-BA se colocou contra a "normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio" e disse que o vereador transgrediu o próprio mandato e também a Constituição Federal.

"Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independentemente de sua origem ou cor".

"Traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais".

Na mesma nota de repúdio, a Defensoria Pública argumentou que o vereador agiu como se fosse maior que a Justiça e que o próprio povo que o elegeu, e disse ainda que envergonhou a Câmara de Vereadores do RS.

"Confiante de que a liberdade é direito absoluto, ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós".

Confira nota na íntegra:

"Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul.

Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independentemente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais.

O referido cidadão portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo que, ao fim e ao cabo, legitimam o mandato que precariamente detém, mas que não lhe pertence; como se fosse maior que a própria Casa Legislativa que envergonha aos olhos do mundo, submetendo-a ao risco de ver-se reduzida ao tamanho de seu ofensor caso não responda proporcionalmente ao ultraje que pelas palavras deste lhe é imposto.

Confiante de que a liberdade é direito absoluto ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós. Ao passado o que é do passado porque o futuro pede passagem e a pavimentação de seus caminhos exige a efetiva reparação dos danos que lhe impõem aqueles que buscam impor sua intolerância à liberdade e à igualdade alheias.

Nesse sentido, em cumprimento à sua missão constitucional e a favor de um futuro de dignidade e justiça para todos, como exigem os ideais civilizatórios, por esta nota as Defensorias da BA e do RS publicizam seu repúdio ao discurso do vereador Sandro Fantinel".

Governador Jerônimo Rodrigues também se manifestou

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se pronunciou na noite desta terça-feira (28) após as falas xenofóbicas. Em uma rede social, ele afirmou que adotou medidas cabíveis para que Sandro seja responsabilizado pelo que disse.

Ele determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome medidas para que o vereador do Rio Grande do Sul responda judicialmente pelas falas.

"Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que se refiram à nossa gente com preconceito. É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana", disse o governador.

O vereador fez o comentário xenofóbico nesta terça. Ele ainda disse que as empresas devem contratar funcionários argentinos, pois estes seriam "limpos, trabalhadores e corretos".

Após a fala do político, o deputado estadual Leonel Radde (PT-RS) disse que foi registrado um Boletim de Ocorrência contra o vereador.

Relembre caso

Mais de 200 pessoas foram resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas. Eles afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos 207 empregados resgatados do alojamento em Bento Gonçalves, 194 voltaram para a Bahia, quatro ficaram no RS e nove eram gaúchos de Rio Grande, Montenegro, Marau e Carazinho, que voltaram para suas cidades.

 

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