TSE julga recurso de Nikolas contra condenação por vídeo sobre Lula

(Foto: divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (28/3), recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retirada de vídeo no qual o parlamentar ataca Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022. Moraes também impôs multa de R$ 30 mil a Nikolas.

No ano passado, o presidente do TSE julgou procedente ação na qual a coligação de Lula alega que houve desinformação proposital de Nikolas Ferreira ao disseminar informações falsas sobre o petista. No vídeo publicado em redes sociais e visualizado por cerca de 1,5 milhão de usuários, Nikolas afirmou que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública. O então candidato a deputado ainda usou matérias jornalísticas descontextualizadas para dar ar de verdade ao vídeo.

Na gravação, Nikolas dizia: “R$ 242,2 bilhões. É isso mesmo que você ouviu, o que você faria com esse dinheiro? Quantas pessoas você iria ajudar? Pois é. Foi esse o valor que o PT desviou da saúde brasileira apenas nos 3 primeiros governos deles. Agora te pergunto, como seria a pandemia se o Brasil tivesse investido esse valor todo na estrutura de hospitais? Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”.

A defesa de Lula recorreu, pedindo que o vídeo fosse retirado, definitivamente, do ar. Em relação à citação sobre verbas para a saúde, a defesa do petista alegou que “o valor de R$ 242,4 bilhões faz alusão ao título de notícia jornalística divulgada na Revista Veja no ano de 2014”. Ocorre que, da leitura da própria reportagem, constata-se que o valor mencionado consiste na soma do “dinheiro da CPMF que não foi para a saúde, que foi desviado para outras áreas, com os cortes feitos no Orçamento”, não se tratando, assim, como o vídeo tenta associar, “de verba objeto de apropriação ilícita ou de indevida locupletação”, alegaram os advogados.

Liberdade de expressão

O ministro Alexandre de Moares deu provimento ao pedido da defesa e retirou o vídeo do ar. “A jurisprudência reiterada do TSE e do Supremo Tribunal Federal reconhecem que não há liberdade de expressão, nem imunidade parlamentar, que ampare a disseminação de informações falsas por redes sociais e na internet. Ausência de inovação jurisprudencial a respeito dessas temáticas”, considerou Moraes para determinar a retirada e aplicar multa.

Na decisão, o ministro argumentou que “trata-se de conteúdo inverídico que assumiu substancial alcance, atingindo número relevante de eleitores, o que potencializa o efeito nocivo da propagação da fake news em relação à higidez e à integridade das informações do debate eleitoral e evidencia a gravidade da conduta do Representado, constituindo fundamento apto a justificar a fixação da multa no patamar máximo de R$ 30 mil”.

A defesa de Nikolas recorreu do caso e os ministros decidem se mantém a decisão de Moraes ou aceitam os argumentos do deputado, nesta terça, na sessão do TSE, às 19h. A informação é do portal Metrópoles*

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