STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Momento em que agentes da PRF jogam gás dentro de viatura com Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos — Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão de William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, dois dos três policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba (SE) em maio do ano passado. A decisão, unânime, foi dessa terça-feira (11).

Para manter a prisão, os ministros consideraram que a vítima teria problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem, além dos indícios de que os agentes teriam usado a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, principalmente quanto à utilização das armas químicas.

Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manter as prisões, a defesa interpôs recurso em habeas corpus ao STJ, alegando que os policiais são réus primários e têm bons antecedentes. Além disso, segundo a defesa, não houve notícia de que os agentes interferiram nas investigações durante o tempo em que estiveram soltos.

Os três policiais estão presos preventivamente desde outubro do ano passado e serão submetidos a júri popular.

A defesa de William de Barros Noia informou que irá recorrer da decisão, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Júri Popular

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou, que os três policiais rodoviários federais acusados fossem submetidos a júri popular. Ainda cabe recurso da decisão.

Ainda segundo a determinação judicial, a acusações são de tortura e de homicídio triplamente qualificado, a de abuso de autoridade foi retirada. O documento cita ainda, a manutenção da prisão preventiva dos envolvidos.

Os policiais rodoviários federais foram presos preventivamente após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF) no dia 14 de outubro. Eles foram indiciados por homicídio qualificado e abuso de autoridade. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte.

Perícia sobre o caso

Genivaldo morreu após ficar 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos e impedido de sair da viatura da PRF, segundo perícia feita pela PF.

Durante as investigações, os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.

Segundo a perícia, o esforço físico intenso e o estresse causados pela abordagem policial resultaram numa respiração acelerada de Genivaldo. Isso pode ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases. A perícia afirmou ainda, que os gases causaram um colapso no pulmão da vítima.

Veja a cronologia:

• Por volta das 11h do dia 25 de maio de 2022, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba. Segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
• Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
• O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição;
• Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO, os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo;
• Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados;
• Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta;
• No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um "mal súbito" no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h;
• O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda;
• Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações;
• O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos;
• No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

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