Câmara aprova projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens quando se tratar da mesma função. Segundo o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência.

Desta forma, o texto estabelece que a igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial. O placar foi de 325 a 36. Três parlamentares se abstiveram. As empresas também passam a ter a obrigatoriedade de emitir balanços semestrais que comprovem a equidade salarial. O projeto agora será apreciado pelo Senado.

Proposta

A proposta original, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelecia que, em caso de discriminação comprovada por motivo de gênero, raça ou etnia, além do pagamento das diferenças salariais devidas, seria estabelecida uma multa de dez vezes o maior salário pago na empresa, elevado em 100% em caso de reincidência. Esse trecho recebeu críticas de diferentes deputados e segmentos.

Relatora do projeto, Jack Rocha considerou o resultado da votação "uma vitória". Ela lembrou que as disparidades salariais entre gêneros se aprofundaram durante a pandemia da Covid-19.

— O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia, as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões. Fonte: Agência o Globo*

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