STF analisa equiparar licença paternidade à maternidade; custo pode chegar a R$ 17 bi

Em avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade, atualmente fixada em quatro meses, pode ter impacto fiscal de até R$ 17,5 bilhões para 2025 — dos quais R$ 5,2 bilhões custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 12,3 bilhões, pelas próprias empresas.

O julgamento do caso foi retomado na semana passada, em sessão virtual que vai até o dia 3 de agosto. Quatro ministros — Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso — já votaram para reconhecer que o Congresso Nacional está sendo omisso na regulamentação do benefício concedido aos homens que se tornam pais.

A licença-paternidade está prevista na Constituição Federal de 1988, mas, desde lá, o Poder Legislativo nunca aprovou norma que estabelecesse um prazo definitivo. Os dispositivos de transição preveem que, nesse vácuo, a licença para os homens seja de cinco dias.

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