Câmara aprova urgência para tornar Dia da Consciência Negra feriado em território nacional

(Foto: reprodução/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, por uma margem de 303 votos a favor e 115 contra a urgência do projeto de lei que busca transformar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em um feriado nacional, com apenas duas abstenções. Essa aprovação permite que o assunto seja diretamente discutido e votado pelo plenário, sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como normalmente acontece no processo legislativo. No entanto, ainda não há uma previsão para a análise do conteúdo específico da proposta pelos deputados.

Atualmente, esse feriado é reconhecido em seis estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. No Distrito Federal, a data é considerada ponto facultativo para algumas áreas da administração pública. Esse feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.

Durante a votação, partidos da oposição, como PL e Novo, expressaram objeções à proposta, argumentando que o Brasil já possui "um excesso de feriados". O deputado Marcos Pollon, do PL-MS, afirmou que o partido não se opõe ao reconhecimento da data, mas sim à criação de mais um feriado, citando preocupações sobre o impacto na economia devido ao excesso de feriados prolongados.

Essa discussão sobre o aumento de feriados também foi tema recente de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que sugeriu uma possível influência negativa na economia devido aos muitos feriados prolongados. O deputado Otoni de Paula, do MDB-RJ, manifestou sua oposição à proposta, mesmo com orientação favorável do partido, levantando questões sobre possíveis futuros feriados para outras causas.

A proposta de tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional é uma demanda da bancada negra da Câmara, estabelecida no início do mês, composta por deputados que buscam uniformizar a celebração do feriado em todo o país. O objetivo é dar destaque à data e à reflexão sobre questões relacionadas ao combate ao racismo contra a população negra, além de buscar mais representatividade e participação dos parlamentares negros em decisões importantes na Câmara dos Deputados.

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