Ministério Público pede cancelamento do show de Léo Santana em cidade do Maranhão

(Foto: reprodução/Redes Sociais)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tomou a decisão de suspender um evento programado para o dia 28 de dezembro na cidade de Coelho Neto, onde o cantor Léo Santana se apresentaria. Segundo a determinação, o contrato para o show, no valor de R$ 450 mil, foi firmado por inexigibilidade de licitação.

O promotor Williams Silva de Paiva solicitou que o Executivo se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao artista, sob ameaça de uma multa diária de R$ 10 mil, a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva. Esta solicitação foi oficialmente publicada pelo órgão estadual na última quinta-feira (30).

Além disso, o Ministério Público pediu à Justiça que obrigue a prefeitura a comunicar, em um prazo de 24 horas, o cancelamento do show. A Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, empresa responsável pelo contrato do cantor, também foi alvo de uma solicitação para reembolsar aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil, que já teria sido recebido antecipadamente.

Gastos adicionais, como a montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos para artistas e pessoal de apoio, entre outros, foram citados pelo MPMA como despesas que não deveriam ser cobertas com recursos públicos.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e a Procuradoria Municipal. Foi informado que o cancelamento não seria possível devido a uma cláusula contratual que estipula que os valores pagos não seriam reembolsáveis ao contratante. A Promotoria de Justiça considera esse argumento inválido, pois entende que uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e sujeita a controle judicial.

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