Comissão do Senado avalia proposta de anistia para dívidas do Fies

(Foto: getty images)

A Comissão de Educação (CE) do Senado está programada para votar, nesta terça-feira, 5, um projeto de lei (PL) que propõe o perdão das dívidas dos estudantes vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião do colegiado está agendada para às 10h. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, ainda será necessário passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário.

O PL 3.652/2023, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu um parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original propõe o perdão das dívidas de todos os estudantes com Fies que possuem débitos ativos até a data de publicação da lei, independentemente de solicitação por parte do devedor, estimadas em R$ 11 bilhões.

Cleitinho justifica a proposta afirmando que visa auxiliar os estudantes desempregados que possuem dívidas no Fies. Ele destaca que muitos desses beneficiários, provenientes de famílias de baixa renda, enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas e juros acumulados.

O senador argumenta que a existência de dívidas com a União representa um obstáculo adicional para esses estudantes ingressarem no mercado de trabalho. Ele enfatiza a necessidade de uma solução mais abrangente do que simplesmente adiar o pagamento dessas dívidas.

Quanto às condições para o perdão da dívida do Fies, a relatora propôs um texto substitutivo que condiciona a remissão da dívida à participação do aluno em programas de apoio a serviços públicos. A ideia é que cada estudante que optar por essa forma de quitação possa contribuir em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, alinhadas à sua formação acadêmica.

Em outubro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que permite a renegociação da dívida do Fies, oferecendo descontos expressivos de até 99%. As novas condições ampliam o espectro de estudantes aptos a negociar valores em atraso, estabelecendo descontos para diferentes situações, prazos de atraso e condições sociais dos devedores. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para a implementação das novas regras.

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