MP vai apurar vídeo em que ex-PM minimiza pena de violação sexual de mulheres mortas: 'Vale responder'

O Ministério Público do Paraná vai apurar as declarações do ex-policial militar Evandro Guedes que, durante aula online numa escola preparatória para concursos, minimizou a pena do crime de violação sexual de mulheres mortas. O vídeo viralizou esta semana e gerou críticas nas redes sociais. Em nota, o MP-PR afirmou que as imagens serão incluídas num inquérito civil em andamento na 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, no oeste do estado, onde o curso tem sede.

A Promotoria já investigava notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais sobre as condutas de professores da Jafar Sistema de Ensino e Cursos Livres S/A, de nome fantasia Alfacon Concursos Públicos. Ainda segundo o MP-PR, em falas feitas durante aulas ministradas na instituição, "há manifesta violação de direitos, preconceito, reiterado discurso de ódio e incitação à prática de crimes".

"O vídeo reproduzido em rede social em 4 de dezembro (com exemplo em aula, ministrada em data bem anterior, de suposta violação sexual de mulher morta) chegou ao conhecimento da 12ª Promotoria de Justiça no dia 5 de dezembro e será inserido no inquérito civil já em tramitação", diz a nota do MP, numa referência às declarações de Evandro Guedes.

No vídeo, gravado numa sala de aula, o fundador da escola preparatória AlfaCon Evandro Guedes falava sobre o crime de vilipêndio de cadáver, para o qual o Código Penal prevê pena de um a três anos de detenção, além de multa.

Guedes afirmou se tratar de um exemplo "fictício" para ilustrar uma situação do direito penal (leia 'o outro lado' mais abaixo). Já o curso AlfaCon disse, em nota, que o vídeo "está em total desacordo com as diretrizes" da empresa e foi retirado da plataforma. A equipe do curso prometeu apurar o caso.

Em nota, o MP-PR informou que a 12ª Promotoria de Justiça designou reunião com os sócios da empresa para janeiro de 2024. O objetivo é articular a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o curso preparatório se comprometa a:

• Treinar periodicamente e obrigatoriamente os professores da empresa;
• Destinar valor para custear e fomentar a realização de campanhas educativas de combate à discriminação e intolerância e/ou projetos sociais com o mesmo foco, em razão do dano moral coletivo causado em virtude dos episódios de discriminação e intolerância praticados no âmbito da pessoa jurídica e pessoas naturais investigadas.

Vídeo gerou revolta na web

Não há informações sobre quando o vídeo foi gravado. No entanto, as imagens passaram a circular na web nesta segunda-feira. Durante a aula, o ex-PM cita, como hipótese, a situação de um jovem virgem que passou num concurso de nível médio para atuar com necropsia e a morte de uma assistente de palco do programa "Pânico".

— Aí você está lá e vem uma menina do Pânico da TV morta. Meu irmão, com aquele 'rabão'. E ela infartou de tanto tomar 'bomba' na porta do necrotério e tu levou lá para dentro. Duas da manhã, não tem ninguém. Você bota a mão, hmm quentinha ainda. O que você vai fazer? Vai deixar esfriar? Meu irmão, eu assumo o fumo de responder pelo crime — diz ele.

Na sequência, ele cita como posicionar o cadáver para realizar o ato. Guedes ainda "ensina" como usar um secador de cabelos para o momento que o corpo da mulher "esfriar".

— E ainda avisa o cara que vai te render: cara, deixa que eu vou virar de plantão para você. E é o dia mais feliz da sua vida, irmão. É crime? É. Você mexeu com a honra do cadáver. O sujeito passivo do crime é o familiar da vítima — afirma Guedes, ao ironizar o sofrimento de um pai ao saber que a filha morta havia sido violada por um "cara de 19 anos, aluno do Evandro".

No vídeo, Guedes também cita que a pena "é desse tamanhozinho" (numa acepção de "pequena") e completa que "vale a pena responder".

'Ficção jurídica', diz ex-PM

Depois da repercussão do vídeo, Guedes fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais e negou que tenha defendido o cometimento de crime. O ex-PM afirmou que o perfil responsável por divulgar as imagens "não teve a capacidade" de entender que ele atuara como professor de Direito Penal e deu apenas "um exemplo" sobre o crime.

— Defendendo abuso de mulheres? Primeiro que, se ela está morta, ela não é mulher. É um defunto, não é uma pessoa viva. Ela não tem mais personalidade jurídica, porque ela morreu — diz Guedes. — Ele faz as postagens e ele não viu que era uma aula de Direito Penal. "Aí vem uma menina do Pânico", foi a sequência que eu dei. Isso é uma ficção jurídica, é um exemplo.

Guedes também chamou pessoas de esquerda que o criticaram de "burras", já que no caso hipotético, não se trata de um crime de estupro, mas sim, de vilipêndio de cadáver.

A AlfaCon anunciou, em 2020, que Evandro Guedes não estaria mais na escola, segundo o Uol. No entanto, ele aparece em vídeos recentes da instituição nas redes sociais para dar dicas de carreira e orientações de estudos a concurseiros.

Em nota publicada nesta segunda-feira, a AlfaCon disse que o "vídeo foi editado de forma a parecer que o professor em questão era praticante do crime". A íntegra das imagens, segundo a instituição, deixa claro se tratar de um "exemplo fictício e caricato para ilustrar uma situação do direito penal".

"O vídeo é antigo, uma aula ao vivo do YouTube que foi retirada do ar para que nenhuma pessoa mais faça mau uso do conteúdo e em respeito a todos que possam se sentir ofendidos com a colocação", disse a Alfacon.

Na nota enviada ao GLOBO, a empresa enfatizou "repúdio a qualquer forma de violência, seja física ou psicológica". "Nossa equipe está totalmente focada em investigar e averiguar essa situação para tomar as providências cabíveis", destaca o comunicado. Fonte: O Globo*

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