Prestes a completar 1 ano, "Lei do Xixi" ainda tem fiscalização fraca

Questionada sobre a Lei Municipal 8.512/13, conhecida como Lei do Lixo, ou do Xixi, a secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, comentou a medida, que vigora há quase um ano. A secretária destacou o teor educativo da medida e afirmou que apesar da falta de agentes de fiscalização, o decreto representou um avanço para Salvador. "Acho que é uma evolução. No momento que você faz a lei, isso causa uma repercussão. As pessoas cobram isso, mas sabemos que esse projeto é educativo.

Não temos fiscais pra cobrir toda a cidade. Isso é um processo de avanço, educação", disse. Sobre a fiscalização limitada, Rosemma afirmou que o número de agentes deve ser ampliado em 2016. "Estamos nos estruturando pra ampliar os agentes de fiscalização pra lei do Xixi, do Lixo. Esse ano vamos ter uma ampliação, mas a discussão da própria lei já é um avanço", completou. A lei pune quem for flagrado jogando lixo na rua, descartando entulho indevidamente ou fazendo xixi em vias públicas. O valor da multa chega até R$ 1.008,45.