Receita Federal alerta para novo golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda

(Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 começou no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. A expectativa é que sejam enviadas 43 milhões de declarações. Este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância do tema.

A Receita Federal alerta que campanhas maliciosas foram identificadas, visando induzir os usuários a baixar e instalar aplicativos falsos através das lojas de aplicativos para dispositivos móveis, como a Google Play Store para dispositivos Android ou a App Store para dispositivos iOS. O alerta foi emitido pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

Como evitar cair no golpe?

Para evitar ser vítima de golpes, a recomendação do CTIR Gov é que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site da Receita Federal e utilize apenas essa página para fazer sua declaração.

O aplicativo está disponível neste link para Android, e neste para IOS. Já o site oficial pode ser encontrado clicando aqui.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

O que acontece com quem não entregar a declaração do IR no prazo?

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023

Assim como no ano passado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2024 em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro conforme o cronograma a seguir:

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do IR?

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 15 de março.

De acordo com a Receita, tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes

Quais documentos são necessários para declaração?

• Informe de rendimento do empregador
• Informe de rendimento dos bancos
• Informes de rendimentos de gestoras e corretoras
• Comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis
• Comprovantes de despesas médicas e odontológicas
• Comprovantes de despesas com educação
• Comprovante de processos judiciais
• Comprovante de doações incentivadas

O que acontece se você não declarar

Quem não declarar o Imposto de Renda 2024 no prazo terá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do
imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Fonte: Exame*