Projeto de lei aprovado pela Comissão do Senado estabelece ressarcimento em dobro para corruptos

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece que infratores que desviarem dinheiro público deverão ressarcir o Estado em dobro. Isso afetará diretamente quem cometer os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim, teve relatoria de Soraya Thronicke e agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para Paim, a corrupção no Brasil é causada pela sensação de impunidade devido à falta de controle e prestação de contas, além da ausência de punições efetivas. Durante a votação, apenas senadores da oposição se manifestaram. Esperidião Amin criticou a suspensão de multas a empresas envolvidas na Operação Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli.

O senador Hamilton Mourão elogiou a proposta, porém expressou preocupação com uma possível invalidação da lei pelo STF.

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