Presidente Lula aprova legislação para oficializar a prática da musicoterapia como profissão regulamentada

(Foto: Freepik)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com alguns vetos a lei que regulamenta a atividade profissional de musicoterapeuta. A medida reconhece o valor da música como uma ferramenta terapêutica em diversos contextos, como os médicos, educacionais e profissionais.

A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (11). Lula vetou duas partes do projeto aprovado no Senado. Uma delas designava atividades específicas, como avaliações, elaboração de planos de tratamento e aplicação de técnicas musicoterapêuticas, como exclusivas do profissional.

Na mensagem de veto, o presidente argumentou que essa previsão era inconstitucional, pois limitaria demasiadamente a liberdade de atuação profissional, sem necessidade, uma vez que essas atividades não apresentam potencialidade lesiva ou riscos sociais.

O segundo ponto vetado obrigava os musicoterapeutas a seguirem os deveres estipulados no Código Nacional de Ética da categoria. Esse dispositivo também foi vetado por ser considerado inconstitucional. O governo justificou que apenas uma entidade pública, com poder de polícia, poderia editar um código de ética profissional obrigatório. Atualmente, os musicoterapeutas seguem as diretrizes de uma associação civil. Impor a adesão a um código de ética de uma entidade privada poderia ameaçar a liberdade profissional.

A nova legislação define o musicoterapeuta como o profissional que utiliza a música e seus elementos para intervenção terapêutica em ambientes médicos e educacionais, visando a melhoria da aprendizagem, qualidade de vida e saúde, abrangendo os aspectos físicos, mentais e sociais do ser humano.

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