Projeto propõe limite de 13 horas para jornada de motoristas por aplicativo

A nova regulamentação de trabalho para os motoristas de aplicativos, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma jornada máxima diária de 13 horas. O projeto, apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está pendente de votação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

Com essa carga horária, os motoristas devem ficar pelo menos 11 horas afastados das plataformas. Além disso, o relator introduziu sanções para condutores acusados de agressões ou abusos, garantindo-lhes o direito de apresentar defesa em até cinco dias.

O projeto de lei, apoiado pelo presidente Lula (PT), também visa à portabilidade do perfil dos motoristas, mas enfrenta resistência da categoria, que vê o documento como negativo devido ao temor de aumento dos impostos. O relator do PL ainda propõe que a remuneração mínima dos motoristas seja calculada por hora e quilômetro, permitindo aos condutores definir os preços das corridas a qualquer momento conforme esse critério.

O texto, apresentado na última segunda-feira, ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado, seguirá para avaliação dos senadores.

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