Ministério da Justiça vai impor restrições para imigrantes sem visto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir de 26 de agosto, passageiros em trânsito que chegam ao Brasil sem visto e com destino final em outro país precisarão seguir viagem ou retornar ao local de origem. Aqueles que permanecerem na área de trânsito internacional de aeroportos brasileiros, como o de Guarulhos, sem visto, não serão admitidos.

A legislação atual permite conexões sem visto, desde que o passageiro permaneça na área internacional do aeroporto. A nova medida visa coibir o uso indevido do Brasil como ponto de entrada para imigração irregular, após investigações que revelaram o tráfico de pessoas e o uso de pedidos de refúgio como forma de permanecer ilegalmente no país. A decisão afeta apenas passageiros de países onde é exigido visto para entrada no Brasil, não se aplicando a cidadãos de países isentos dessa exigência.

O aumento de pedidos de refúgio em Guarulhos saltou de 69 em 2013 para 4.239 em 2023, e em 2024 já foram registrados 6.329 pedidos, com poucos buscando registro migratório oficial.

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