Ministério da Justiça e Febraban assinam acordo para combater fraudes e golpes online

Na sexta-feira, 23, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

O documento prevê a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de organizações públicas e privadas, com destaque para os setores de telecomunicações, varejo, financeiro e tecnologia.

O acordo também estabelece um plano de trabalho a ser seguido pelo grupo. Entre as metas estão o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos para direcionar atividades específicas. Além disso, serão produzidos materiais para conscientização e letramento digital da população e serão formuladas diretrizes para o tratamento adequado das vítimas na esfera civil.

“Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”, concluiu o ministro.

A vigência da cooperação é de 24 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ficando automaticamente prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o prazo máximo de 60 meses.

 

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