Anatel pode iniciar processo administrativo contra a Starlink se a ordem de remoção do X não for cumprida

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está investigando se a Starlink, empresa de Elon Musk, está desobedecendo a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a operação da rede social X no Brasil. A Starlink havia comunicado à agência que não atenderia à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na segunda-feira, 2.

De acordo com a Anatel, se for constatado que a empresa está descumprindo a decisão judicial, a agência poderá iniciar um processo administrativo contra a Starlink.

Na sexta-feira, Moraes ordenou a suspensão imediata e total do X no Brasil e concedeu um prazo de 24 horas para que a Anatel notificasse as operadoras. A Anatel cumpriu a notificação e comunicou ao STF às 17h do sábado, iniciando o prazo de cinco dias para que o acesso ao X fosse interrompido.

No domingo, 1º, a Starlink informou ao presidente da Anatel que não cumprirá a decisão de Moraes até que suas contas bloqueadas também por determinação do ministro sejam desbloqueadas pela Justiça.

Moraes determinou na sexta-feira a suspensão completa da rede social até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal, pessoa física ou jurídica, seja indicado em território nacional.

O ministro argumentou que o X tentou transformar as redes sociais em uma "terra sem lei", o que representa um "gravíssimo risco" para as eleições municipais programadas para outubro.

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