TSE e MPT assinam acordo para combater assédio eleitoral no local de trabalho

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia,?comunicou o acordo assinado na sessão desta quinta-feira (12). (Foto: reprodução/TSE)

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o TSE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as Eleições Municipais de 2024. O documento foi assinado pela presidente do TSE e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE na manhã de hoje.

“Ao longo desta manhã, assinei um termo aditivo a um acordo de cooperação previamente estabelecido com o MPT em 2022. Isso se faz necessário devido a experiências negativas observadas nas últimas eleições, onde empregadores pressionaram ou induziram seus funcionários a votar conforme suas orientações. Esse tipo de conduta é crime eleitoral e não será tolerado”, afirmou a ministra.

O acordo visa aprimorar os procedimentos para denúncias e ações cooperativas entre instituições para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Além disso, busca garantir a promoção do bem-estar de todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza, e assegurar o direito à não discriminação nas relações laborais.

“O Ministério Público do Trabalho, por meio de seu representante, doutor José de Lima, assegura que já temos mais de 300 denúncias nas eleições deste ano. Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja um enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]. E, aqueles que assim se conduzirem, se submeterão às penas da lei,” ressaltou a ministra Cármen Lúcia. 

Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou a importância de assegurar que todos os trabalhadores possam exercer livremente seu direito de voto nas eleições deste ano.

“É fundamental que todos entendam que não estamos falando de bandeiras políticas, partidos ou segmentos específicos. O foco é garantir que cada trabalhador e trabalhadora, incluindo servidores públicos, terceirizados e colaboradores, tenha liberdade para votar sem qualquer tipo de pressão”, afirmou o procurador-geral.

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