Felipe Neto é condenado pela Justiça por ofensa contra Arthur Lira

A Justiça do Distrito Federal condenou Felipe Neto a pagar R$ 20 mil de indenização ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por danos morais, após o influenciador chamá-lo de "excrementíssimo". A decisão, do juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Felipe Neto ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao utilizar termos depreciativos contra Lira.

Segundo o portal Migalhas, Felipe Neto criticou a atuação de Arthur Lira durante um evento na Câmara, afirmando que o PL 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, havia sido "triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira". O influenciador também compartilhou a declaração nas redes sociais, com o comentário: "Podia não? Assista aqui", o que, segundo o juiz, reforçou a intenção de ofender o deputado.

Em sua defesa, Felipe Neto argumentou que se tratava de uma crítica política legítima à atuação de Lira, especialmente pela retirada do projeto da pauta de votação, afirmando que, como defensor da regulação das plataformas digitais, tinha o direito de expressar sua insatisfação.

No entanto, o juiz considerou que o termo "excrementíssimo" ultrapassou o limite da crítica política, configurando uma ofensa pessoal. Ele destacou que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais duras, essas críticas devem respeitar a civilidade e não atingir a honra individual.

A sentença também indicou que a indenização de R$ 20 mil, embora abaixo do valor de R$ 200 mil solicitado, foi estabelecida para ter um efeito pedagógico, desencorajando futuras ofensas pessoais disfarçadas de críticas políticas. Com informações do Bnews.