X notifica STF que pagará multas, e Moraes destaca ordem ao BC para desbloquear contas

Nessa terça-feira (1º), a rede social X anunciou que irá pagar as multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que somam R$ 28,6 milhões. Segundo a empresa, o valor será quitado com recursos próprios provenientes do exterior. O pagamento das multas é uma condição imposta pelo STF para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil, após a suspensão ocorrida em 30 de agosto.

Além do anúncio de quitação, Moraes reiterou, em decisão recente, a necessidade do Banco Central desbloquear imediatamente as contas bancárias da plataforma, medida essencial para a realização do pagamento das multas. Ele destacou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem justificar o motivo de não terem cumprido a determinação anterior, de 11 de setembro.

O pedido de desbloqueio foi feito pela própria rede social, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações financeiras. Os advogados do X solicitaram urgência na regularização junto ao Banco Central para permitir a recepção de transferências internacionais que viabilizem o pagamento completo.

As multas aplicadas dividem-se em três principais valores: R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que a plataforma continuou disponível no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão; R$ 18,3 milhões, que correspondem a punições pelo não cumprimento de ordens judiciais para bloqueio de perfis; e R$ 300 mil, multa pessoal à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira.

O montante de R$ 18,3 milhões já havia sido bloqueado das contas da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X. Esse valor está atualmente depositado em uma conta da União como garantia.

Para assegurar a regularização, a plataforma terá que desembolsar o valor total de R$ 28,6 milhões. Após a quitação integral, o montante bloqueado de R$ 18,3 milhões será devolvido ao X e à Starlink.

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