CNPJ sofrerá alterações e incluirá letras e números em seu formato

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará de formato a partir de julho de 2026. A mudança definida é a transformação do cadastro em alfanumérico, ou seja, um misto entre letras e números.

A decisão entrará em vigor para cadastros futuros, não interferindo em nenhuma empresa já existente, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal.

O novo número terá 14 caracteres, sendo que os oito primeiros, entre letras e números, representarão a raiz do CNPJ. Os quatro caracteres seguintes serão a ordem do estabelecimento, e também alternarão letras e números. Os dois últimos, numéricos, são os dígitos verificadores.

Para manter os dígitos verificadores nos novos cadastros nacionais, os valores serão trocados pelo valor decimal que corresponde ao código da tabela de Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações, a ASCII.

A partir deste código, serão subtraídas 48 unidades, formando uma equivalência entre números e letras. A letra A corresponderá ao número 17, a B ao 18, e assim se seguindo em ordem crescente.

O objetivo do novo CNPJ é “garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, segundo a Receita Federal.

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