CCJ da Câmara se prepara para votar na próxima semana projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima terça-feira um projeto de lei que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou seu parecer, e o período de análise pelos parlamentares foi concedido. Apesar do avanço, membros do PT tentam barrar a proposta.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), busca acelerar a tramitação, ao contrário do parecer anterior da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que era contra a anistia. O projeto, que pode ser modificado para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e foi apresentado antes dos ataques de 8 de janeiro, quando já ocorriam bloqueios e pressões eleitorais.

A proposta prevê anistia a manifestantes e caminhoneiros que participaram de ações desde 30 de outubro de 2022, abrangendo também crimes em ações judiciais relacionadas às eleições de 2022. A votação na CCJ será essencial, mas a aprovação no plenário ainda depende de acordos entre os partidos.

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