Comissão do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe a fabricação, armazenamento, venda e uso de fogos de artifício com ruídos acima de 70 decibéis.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), apresentou alterações ao texto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que inicialmente previa a proibição de qualquer tipo de fogos de artifício que produzissem estampidos, independentemente do nível sonoro.

Contudo, Castellar ponderou que todos os artefatos pirotécnicos geram algum nível de ruído e, por isso, definiu o limite de 70 decibéis, um valor considerado seguro para pessoas com hipersensibilidade sensorial.