STF forma maioria e nega pedido de liberdade ao ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, de 40 anos, mantendo sua prisão na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. O ex-atleta foi condenado por estupro na Itália e cumpre sua pena no Brasil, após a homologação da sentença pela Justiça brasileira.

O julgamento foi retomado no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica. A análise havia sido interrompida em setembro, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, seis ministros votaram contra a concessão da liberdade, incluindo o relator Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A única exceção foi o voto de Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da soltura.

Além do habeas corpus, a defesa de Robinho questionou o cálculo da pena aplicada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso, defendendo a manutenção da condenação. Os ministros do STF têm até a próxima terça-feira (26) para concluir seus votos, mas o resultado já indica que Robinho continuará preso.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no Plenário, ressaltou a gravidade dos crimes contra a dignidade feminina e a necessidade de punições exemplares. Em seu voto, ela destacou que a impunidade contribui para a perpetuação da violência contra as mulheres em todo o mundo.

“A impunidade desses crimes não é apenas um desleixo, mas um incentivo constante à continuidade dessa situação de desumanidade e cinismo contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta”, afirmou a ministra.

Entenda o caso
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013. A extradição para cumprir a pena na Itália foi solicitada pelo Ministério Público de Milão, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira e determinou a execução da pena no Brasil. Robinho foi preso no dia seguinte.

Gilmar Mendes, único ministro a votar pela soltura, argumentou que a transferência da execução da pena da Itália para o Brasil apresenta inconsistências. Segundo ele, a prisão deveria ocorrer apenas após o trânsito em julgado de todas as instâncias.

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