TJ-MG condena advogada por discurso preconceituoso contra nordestinos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela 11ª Câmara Cível, ocorreu após a profissional publicar um vídeo com declarações preconceituosas e ataques à população nordestina.

No vídeo, gravado após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, Flávia incitou represálias econômicas contra o Nordeste, pedindo que outras regiões do país evitassem "alimentar quem vive de migalhas" e afirmando que "os nordestinos vivem de migalhas". Ela também sugeriu que recursos financeiros fossem destinados exclusivamente às regiões Sudeste, Sul ou enviados ao exterior.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pela ação judicial, argumentou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, ferindo a dignidade e a honra da população nordestina. Assim, justificava-se a condenação por dano moral coletivo.

O desembargador Rui de Almeida Magalhães, relator do caso, destacou que a liberdade de expressão encontra limites na proteção de outros direitos fundamentais, como a honra e a dignidade coletiva.

“O discurso proferido pela ré incitou a discriminação aos nordestinos, revelando um conteúdo com viés xenofóbico e racista, em clara ofensa à honra e dignidade de toda uma coletividade”, afirmou o magistrado.

Em sua defesa, Flávia alegou que apagou o vídeo uma hora após a publicação e que a disseminação do conteúdo foi feita por terceiros, sem sua responsabilidade. No entanto, o TJ-MG concluiu que o ato de postar o vídeo já configurava abuso de direito, independentemente de sua posterior remoção.

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