Justiça Federal determina suspensão de passeios à Lagoa Azul de Maragogi

A Justiça Federal de Alagoas ordenou a suspensão imediata de todos os passeios e visitas à Lagoa Azul de Maragogi, situada no litoral norte do estado. A lagoa está localizada na praia de Antunes, uma área popularmente conhecida como o "Caribe brasileiro" devido à tonalidade cristalina de suas águas.

O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar favorável aos argumentos do procurador da República Lucas Horta, suspendendo o decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística da Lagoa Azul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o decreto infringia normas ambientais federais. A Lagoa Azul não faz parte do plano de manejo da APA Costa dos Corais e sua exploração representava riscos à biodiversidade marinha, especialmente aos recifes de corais.

A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, protegendo mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A área abriga espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do país.

Segundo a decisão judicial, atividades como a circulação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços de mergulho e fotografia, não são compatíveis com a proteção ambiental exigida pela APA.

"O uso inadequado da Lagoa Azul coloca em risco o equilíbrio ecológico e a saúde das populações locais. Quando há conflito entre normas, a preservação ambiental deve prevalecer", afirmou o juiz André Granja.

A liminar inclui as seguintes medidas:

Suspensão do decreto municipal n.º 046/2022 e das atividades turísticas na Lagoa Azul.

Anulação dos alvarás emitidos para visitação turística na área.

Reforço na fiscalização da Lagoa Azul nos próximos três meses para evitar atividades irregulares.

Divulgação de campanhas informativas sobre a suspensão nos meios de comunicação.

Aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Resposta da Prefeitura de Maragogi

Em nota oficial, a Prefeitura de Maragogi informou que respeita a decisão judicial, mas discorda de seu conteúdo. A administração municipal esclareceu que o decreto foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, visando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.

A Prefeitura afirmou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão e retomar as atividades turísticas na Lagoa Azul. "Estamos empenhados em minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela suspensão, adotando novas estratégias para proteger as famílias e trabalhadores que dependem do turismo na região", disse a nota.

A gestão municipal também ressaltou que outros atrativos turísticos de Maragogi continuam operando normalmente. "Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e garantimos que os visitantes poderão desfrutar de experiências inesquecíveis, com toda a infraestrutura e hospitalidade que fazem de Maragogi um destino único no Brasil."

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.