Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que restringia cidadania para filhos de imigrantes ilegais

A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem do presidente Donald Trump que eliminava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo juiz John Coughenour, em um tribunal de Seattle, que classificou a medida como "flagrantemente inconstitucional".

A ordem, assinada por Trump logo após sua posse na segunda-feira (20), fazia parte de uma série de decretos voltados ao combate à imigração ilegal. Ela determinava que agências federais não reconhecessem como cidadãos americanos crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que estivessem no país de forma ilegal ou temporária, como portadores de visto.

Caso implementada, a medida afetaria crianças nascidas a partir de 19 de fevereiro, tornando-as suscetíveis à deportação e impedidas de acessar benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro.

Após a publicação da ordem, procuradores-gerais de 22 estados liderados por democratas e grupos de direitos civis moveram ações na Justiça, argumentando que a medida violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A emenda garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no território americano.

O juiz Coughenour decidiu suspender temporariamente a aplicação da ordem, destacando que ela contraria princípios constitucionais. O Departamento de Justiça do governo Trump, no entanto, defendeu que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como uma garantia universal de cidadania.

Enquanto isso, deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática, limitando-a apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda estão em fase inicial de discussão.

A decisão judicial mantém a medida suspensa, mas ainda cabe recurso.

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