Erros no registro de contribuição podem reduzir valor da aposentadoria; Especialista dá dicas para evitar problemas

A aposentadoria é um direito fundamental para trabalhadores que dedicam anos ao mercado de trabalho, mas muitos se surpreendem ao ver que o valor do benefício não corresponde às suas expectativas. Isso ocorre, em grande parte, devido a erros no registro de tempo de contribuição e na documentação trabalhista. Tais falhas podem diminuir significativamente o valor da aposentadoria, um problema que pode ser evitado com ações simples e um planejamento adequado.

O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, alerta sobre a importância da conferência detalhada de todos os dados relacionados à vida laboral de cada trabalhador. Segundo ele, o primeiro passo para evitar surpresas no futuro é exigir o registro correto de entradas e saídas nas empresas, além da documentação completa do contrato de trabalho, valores de remuneração e o termo de rescisão contratual.

“É fundamental que o trabalhador exija o registro correto de suas entradas e saídas nas empresas. Isso inclui a documentação completa do contrato, valores de remuneração e o termo de rescisão contratual”, explica Barbosa.

O tempo de contribuição é outro fator crucial que impacta diretamente o valor da aposentadoria. No caso das mulheres, por exemplo, a partir de 15 anos de contribuição, elas têm direito a 60% da média das contribuições, com um acréscimo de 2% para cada ano adicional. Para os homens, o cálculo segue a mesma lógica, mas o período mínimo exigido é de 20 anos. A revisão do tempo de contribuição, portanto, é fundamental.

“Se você tem um tempo de contribuição que não está devidamente registrado, o valor da sua aposentadoria será comprometido. Esse tempo registrado em carteira afeta diretamente o benefício, e a média das contribuições será determinante no cálculo”, esclarece o especialista.

Barbosa também ressalta a importância de manter uma boa organização da documentação, incluindo a digitalização de todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho e à rescisão. “Guarde o termo de rescisão contratual, aquele que você recebe ao sair da empresa. Nele constam os cálculos da demissão, como salário, férias, 13º e aviso prévio, por exemplo. Digitalize tudo e guarde”, orienta o especialista.

A base de dados utilizada pelo INSS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), é a principal ferramenta para conferir o histórico de contribuições e as demais informações trabalhistas. O CNIS permite que o segurado verifique vínculos de trabalho, valores e períodos de contribuição. Caso haja discrepâncias, é fundamental corrigir os dados antes de solicitar o benefício.

“O CNIS tem todo o histórico de contribuições e mostra onde você trabalhou, quando começou e terminou o contrato ou se você contribuiu como contribuinte individual ou como MEI. Qual o valor da sua contribuição, tudo isso está ali. É muito importante conferir se todos os dados estão corretos”, afirma Barbosa.

Se algum dado estiver incorreto, o segurado deverá solicitar a alteração, pois esse cadastro será utilizado na análise da concessão do benefício. A correção dos dados antes da solicitação pode tornar o processo mais rápido e tranquilo.

A importância do planejamento previdenciário

De acordo com Barbosa, uma das melhores estratégias para garantir uma aposentadoria vantajosa é iniciar o planejamento previdenciário o mais cedo possível. “Muitas pessoas só se preocupam com isso após os 50 anos, quando as opções já são limitadas”, alerta o especialista.

O planejamento previdenciário deve ser realizado com a ajuda de um advogado especializado, que irá analisar as contribuições feitas ao longo da vida laboral e sugerir ações para maximizar o valor do benefício. Em alguns casos, a contratação de uma previdência complementar pode ser uma boa opção para complementar a aposentadoria.

Cuidados na solicitação do benefício

Na hora de solicitar o benefício, é essencial anexar toda a documentação necessária e legível, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e registros trabalhistas. Barbosa também recomenda a busca por assessoria especializada para garantir que o pedido seja feito corretamente.

Caso o benefício seja concedido com erros, é possível solicitar uma revisão. O prazo máximo para isso é de dez anos, contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria. “Um advogado especializado pode analisar os cálculos e identificar possíveis falhas ou regras de transição que não foram aplicadas corretamente. Esse processo não é simples e precisa ser feito com cuidado”, conclui Barbosa.

Assim, a revisão periódica dos dados, o planejamento previdenciário adequado e a conferência detalhada do CNIS são essenciais para garantir que os trabalhadores obtenham o melhor benefício possível na hora de se aposentarem. A organização da documentação, aliada à digitalização, também oferece maior segurança, protegendo os direitos dos segurados e evitando transtornos futuros.