Justiça determina adoção de cotas raciais e sociais em colégios militares

Os colégios militares de todo o país deverão implementar cotas raciais e sociais em seus processos de admissão de alunos. A decisão foi tomada pela Justiça Federal em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas.

Conforme a determinação, a distribuição das vagas deverá seguir os percentuais previstos na legislação vigente. Do total, 5% serão reservados para pessoas com deficiência, outros 5% para quilombolas e 50% para alunos oriundos de escolas públicas. Dentro desse último grupo, já contemplado por cotas raciais e sociais, 77% das vagas deverão ser destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas. A ampla concorrência ficará limitada a 40% das vagas.

Para concorrer por meio do sistema de cotas, os candidatos deverão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Se aprovados, passarão por um processo de heteroidentificação complementar, que validará as informações fornecidas no momento da inscrição.

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